Notícias Técnicas
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Como validar impostos antes de emitir nota fiscal e evitar multas
Emitir nota fiscal faz parte da rotina de muitas empresas, mas erros no cálculo ou na aplicação das regras tributárias podem gerar rejeições e até penalidades
2026/03/18 -
Microempresas e empresas de pequeno porte devem entregar a DEFIS até 31 de março
Declaração Anual é a forma de informar à Receita Federal sobre os dados socioeconômicos e fiscais do ano anterior
2026/03/18 -
Certificado Digital: entidades fazem campanha contra compartilhamento e alertam para fraudes e crimes
Certificado digital é documento único e é um instrumento sensível de proteção do usuário, adverte o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, Jorge Prates
2026/03/18 -
TST: suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica ao Direito do Trabalho
Decisão do Pleno possui efeito vinculante para os demais processos que tratam do mesmo tema no país
2026/03/18 -
Receita começa a receber declarações do IRPF no dia 23 de março; prazo de entrega se encerra em 29 de maio
Restituições serão liberadas também a partir de 29 de maio, em quatro lotes. Expectativa é que 80% dos contribuintes recebam suas restituições até 30 de junho
2026/03/17 -
IR 2026 terá novo app e mais automação na entrega
App Meu Imposto de Renda é descontinuado e integrado ao aplicativo oficial da Receita
2026/03/17 -
IRPF 2026 permite retificação da declaração entre programas diferentes
Contribuintes que enviaram a declaração pelo PGD poderão corrigir dados pelo Meu Imposto de Renda e vice-versa; nova funcionalidade amplia flexibilidade no ajuste das informações
2026/03/17 -
Receita esclarece retenção de IR em depósitos judiciais e regra para alíquota zero de PIS e Cofins
A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira duas Soluções de Consulta nº 35 e nº 36
2026/03/17 -
Portal CTe divulga novos pacotes de Schemas
O Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) divulgou, dois novos pacotes de Schemas relacionados ao documento
2026/03/17 -
Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade
Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023.
2026/03/17