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Norma:

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6027 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6026 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6025 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6024 DE 09/02/2024Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6023 DE 09/02/2024Solução de consulta nº 6.023, de 9 de fevereiro de 2024 assunto: normas gerais de direito tributário.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6022 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Imposto sobre a renda. Adicional.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6021 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Inexistência de prazo ou procedimento específico de adesão.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6020 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Imposto sobre a renda. Adicional.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6019 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Inexistência de prazo ou procedimento específico de adesão.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6018 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Inexistência de prazo ou procedimento específico de adesão.