Notícias Técnicas
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Papelarias têm o recolhimento do ICMS prorrogado de novo
O decreto 60.929/14, que foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial do dia 04/07/2014, estende o prazo de saída das mercadorias comercializadas no evento para 30 de novembro, de modo que os fabricantes tenham tempo de rea
2014/08/01 -
Aumento do tributo sobre acidente de trabalho
O aumento da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), realizado pela União, sem apresentar justificativas, está em análise do Poder Judiciário
2014/08/01 -
Meta fiscal cada vez mais distante
O setor público brasileiro registrou déficit primário de R$ 2,1 bilhões em junho, o primeiro resultado negativo para esses meses, empurrando para ainda mais longe o cumprimento da meta fiscal para o ano.
2014/08/01 -
Programa criado para beneficiar mães ainda não é adotado pela maioria das empresas
O Programa Empresa Cidadã é um benefício concedido pelas empresas, que estende às trabalhadoras a licença-maternidade em mais sessenta dias, além dos quatro meses de afastamento assegurados por lei.
2014/08/01 -
Trabalho à distância nem sempre configura vínculo empregatício
Como adaptar a CLT aos novos tempos preocupa as principais centrais sindicais, além de empresas e trabalhadores
2014/08/01 -
Novo pacto federativo aguarda definição no Congresso
O debate sobre o assunto envolve todo o conjunto de obrigações existentes entre os estados, os municípios e a União, mas tem se concentrado na discussão de dois aspectos — os critérios de indexação das dívidas estaduais e municipais e as regras
2014/08/01 -
Na reta final, Refis da Copa trava.
A menos de um mês do prazo final de adesão, o chamado Refis da Copa está fechado pois a Receita Federal não liberou o link para os contribuintes oficializarem o pedido de enquadramento
2014/07/31 -
DCTF sem movimento de janeiro a abril de 2014 deve ser transmitida até hoje, dia 31/7
As novas regras e prazos de entrega da DCTF 2014 geraram muita confusão
2014/07/31 -
Tchau, tchau, ICMS
O fim da taxa pode ser um incentivo para micros e pequenos empresários
2014/07/31 -
DCTF – Esclarecimentos
Considerando as duvidas em relação à entrega da Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF) a Fenacon esclarece;
2014/07/31