Notícias Técnicas

É o princípio da continuidade da relação de emprego que prevalece no Direito do Trabalho (Súmula 212 do TST).

Declarações devem ser enviadas para que microempreendedor não seja multado ou tenha seus benefícios suspensos

Quanto mais os negócios estiverem integrados aos novos modelos, melhor.

Proposta da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estabelece o fim da cobrança de valor fixo mensal do Imposto Sobre Serviços para gerar receita extra de R$ 6 bilhões aos municípios

Novo sistema é reflexo de um esforço conjunto de ambas as instituições

A variação será determinada mediante a comparação entre os valores do dólar no primeiro e no último dia do mês-calendário para os quais exista cotação publicada pelo Banco Central do Brasil.

Do ponto de vista fiscal, o Refis tradicionalmente contribui para um aumento da arrecadação em um primeiro momento.

Plenário só deve concluir votação dos destaques (sugestões de mudança) na quarta

Foi essa a matéria debatida no caso julgado pela 1ª Turma do TRT mineiro, que deu provimento ao recurso para desconstituir a penhora sobre as cotas de uma empresa executada.

Mudança estenderia benefício às empresas com faturamento até R$ 7,4 milhões. Objetivo é alavancar emprego e arrecadação