Notícias Técnicas
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ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário
No julgamento, o Plenário atribuiu também repercussão geral à matéria tratada no recurso.
2015/06/22 -
Juíza mantém justa causa de empregado que se envolveu em acidente quando dirigia embriagado
Por essa razão, ela ratificou a conduta da empregadora e indeferiu a pretensão do trabalhador, mantendo justa causa aplicada.
2015/06/22 -
PJ também pode recorrer à Justiça gratuita
A apresentação de balancetes para comprovar que a empresa está em dificuldade financeira é condição para isenção das taxas. Cenário econômico desfavorável pode estimular reivindicação
2015/06/19 -
Sancionada a Lei do Seguro Desemprego e Abono Salarial
Novos critérios para habilitação do Seguro Desemprego
2015/06/19 -
Teto do microempreendedor pode aumentar de R$ 60 mil para R$ 120 mil
A duplicação do teto do MEI foi prevista pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em audiência realizada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena
2015/06/19 -
Plano prevê corte de 30% na jornada e nos salários
Para os empregadores, a redução nos custos seria da ordem de 30%.
2015/06/19 -
Camex reduz imposto de importação de produtos
Segundo governo, objetivo é evitar desabastecimento do mercado interno
2015/06/19 -
ICMS/IPI: Procedimentos na Industrialização Por Encomenda
Base: artigo 42 e 43 do Convênio CONFAZ s/ nº de 15.12.1970.
2015/06/19 -
Empresa de consultoria que reduziu salários gradativamente terá que indenizar empregado
E essa redução salarial não se enquadrava na exceção legal, sendo, portanto, ilícita.
2015/06/19 -
Entenda o cálculo progressivo que muda o fator previdenciário
Fórmula proposta pelo governo considera expectativa de vida do brasileiro.
2015/06/18