Notícias Técnicas
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Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso
Para a Copel, a cobrança do crédito tributário deveria ser anulada até decisão final do Carf.
2016/08/25 -
Contagem dos prazos processuais em dias úteis prevista no novo CPC não se aplica ao Processo do Trabalho
No caso, o acórdão embargado foi divulgado no DEJT em 19/05/2016 (quinta-feira) e publicado em 20/05/2016 (sexta-feira).
2016/08/25 -
Escrituração Contábil Digital – ECD: Disponibilizada Nova Versão 3.3.8
Com a correção do problema da importação de ECD do ano-calendário 2015 que utilizaram o leiaute 3.
2016/08/24 -
Receita Federal esclarece tributação de pró-labor
Para o Fisco, a discriminação do pró-labore é necessária, de forma que não se confunda com parcela referente à participação nos lucros.
2016/08/24 -
ATENÇÃO: Erro no registro C400 do cadastro do Equipamento ECF
Nos registros C400, cadastro do equipamento ECF – máquina emissora de cupom fiscal, há o campo número 4, que recepciona o número de série de fabricação do equipamento.
2016/08/24 -
Governo pretende lançar novo Refis
Os empregadores precisam se conscientizar de que seu direito de dispensar um empregado sem justa causa não é ilimitado
2016/08/24 -
Recuperação de Tributos – Compensação do INSS sobre NF de Cooperativas
Em razão do disposto no art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002, na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 2014, e na Nota PGFN/CASTF nº 174, de 2015
2016/08/24 -
Previdência: Revisão de benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – procedimentos administrativos
Portaria Conjunta nº 7/2016
2016/08/24 -
PAGAMENTO: Primeira parcela do 13º começa a ser depositada a partir desta quinta (25)
Quem ganha acima do mínimo recebe a partir do dia 1º, depósitos seguem até 8 de setembro
2016/08/24 -
Ausência do CEST ameaça bloquear emissão de documento fiscal
Para identificar o CEST o contribuinte deve analisar a NCM, descrição da mercadoria e o segmento.
2016/08/23